A justiça do AtlasFT funciona por meio de um ordenamento jurídico que tem como base a constituição do servidor, mas busca resolver os litígios dos jogadores por meio de um sistema de justiça voluntário e não arbitrário ao qual a constituição deixa livre para os tribunais terem a autonomia de resolverem os litígios dos jogadores, tendo como requisito obrigatório a formação de um júri para servir como um garantia não só para o réu, mas para todo o sistema jurídico afim de um tribunal não deturpar a ordem natural das coisas, com decisões arbitrarias ou completamente equivocada, o júri tem o poder de dissolver um tribunal em andamento, caso todos do jurado concordem que o tribunal não é capaz de dar continuidade a resolução daquele conflito, ou considerar que o juiz é inapto ao cargo que ocupa.

Posso ter meu proprio tribunal?

Sim, todos são livres para competir livremente, desde que respeite alguns princípios básicos que estão na constituição do nosso servidor.

Como posso garantir meus direitos em um sistema de leis privadas?

Nesse sistema leis privadas, a normativa máxima sempre será o contrato.
Os contratos têm um papel fundamental na organização desse sistema de justiça descentralizado, exemplo, Contratos de trabalho, de casamento, de prestação de serviços dos mais variados, e mesmo entre moradores e seus condomínios. Contratos que que seriam muito presentes, já que constituem uma forma eficiente de se prover serviços, como o de transporte de itens, construção, proteção, acordos etc. todos esses variados contratos por si só já seriam uma forma de lei voluntária.

Para que um contrato formal tenha credibilidade, isto é, para que seja mais do que apenas um pedaço de papel ou bits num computador, é necessário que ao menos uma instituição jurídica reconheça esse contrato.

Essas instituições podem se responsabilizar pela resolução de eventuais disputas entre signatários de seus contratos, aplicando suas próprias leis. De um ponto de vista ético, tais instituições também poderiam se utilizar de coerção para fazer valer o contrato. Quem inicia a atitude criminosa é aquele que desrespeita um contrato estabelecido, e não aquele que garante tal respeito utilizando o mínimo de força necessário para tal.

Juízes privados

Os juízes poderão ser qualquer jogador que concorde em apresentar uma opinião sobre a rixa entre as duas partes.

Lembrando que o juiz privado só é válido se ambas as partes concordarem em recorrer a essa jurisdição
normalmente ambos os lados de uma rixa genuinamente acreditam que eles são o lado certo, e estariam felizes em apresentar seus casos perante um júri e juiz imparcial.

Regras comprobatórias, precedentes, et cetera.

Ao tomar sua decisão final, o juiz provavelmente se basearia em precedentes. Deve-se constatar que essa confiança em precedentes não se deve necessariamente a uma concepção abstrata do que seria a lei ideal, mas também é o resultado dos incentivos defrontados pelo juiz. Ele quer que futuros consumidores (afinal, a provisão de justiça é um serviço como qualquer outro) tragam mais casos para ele, e eles estariam mais inclinados a isso se percebessem que seus julgamentos anteriores se basearam em princípios judiciais imparciais e foram consistentes com pareceres “sensatos” feitos por outros juízes ou pela tradição do servidor.

Para perceber melhor esse ponto, imagine um cenário ridículo. Suponha que, após ouvir evidências de ambos os lados, o juiz pondere por um momento e então anuncie que “Declaro-me em favor do querelante, o Fulano. Devido ao injustificado uso de força por parte do proprietário, declaro por meio deste que a justiça somente será feita quando o Ciclano der três chupões no querelante”. Após tal julgamento, esse juiz provavelmente iria perder todo o seu mercado ou ter o julgamento anulado pelo júri assim dando espaço a um juiz mais profissional e imparcial.

Variedade de escolha não significa o caos

Ter competição de jurisdição e resoluções diferentes não significa o caos, os jogadores afinal iriam escolher quais seria o melhor tribunal para levar a queixa, se o tribunal iria ter uma punição muito pesada ou se a punição seria mais leve e indo mais para o lado econômico.

Com o tempo iria ficando apenas os melhores tribunais para julgar os conflitos, tendo como base que todos os tribunais são obrigados a ter um júri, exceto nos casos que ambas as partes concordem em não ter um júri.

O júri tem o poder de dissolver um tribunal caso o juiz se comporte de forma arbitraria e inconsequente.

Por que escolhemos tal sistema e não as regras convencionais de servidores de Minecraft?

Servidores convencionais apelam para regras completamente arbitrarias e coerção institucional baseada puramente nos devaneios do administrador/moderadores em julgar o que é o melhor ou o pior para a comunidade com base em nenhum critério ético ou moral, além de garantir um monopólio legislativo a essas figuras que já detém um poder muito grande, exemplifico aqui como: criativo (sem chance de morrer por causa natural, ou até mesmo obter qualquer item sem esforço), modo deus, ou até mesmo comandos de banimentos ou expulsão de jogadores.

As leis seriam o fruto da evolução natural, via processo de mercado, das tradições, costumes e regras de conduta já pré-estabelecidas no jogo. Leis não seriam mais inventadas, e sim “descobertas”. Instituições que tentassem inventar leis sem apelo à sociedade não iriam muito longe.

Esse sistema pode trazer soluções completamente voluntárias às várias questões de litígios, como, por exemplo, deve ou não deve aplicar ou não um banimento? Calúnia e mentira de maneira mais genérica devem ser passiveis de punição? Qual é exatamente a punição ideal para cada litígio? Deve existir pena de banimento? O que exatamente é uma agressão? O princípio lockeano de apropriação original seria o ideal a se aplicar a absolutamente todos os casos? Como alguém se apropriaria de uma reserva ecológica, cujo objetivo é justamente preservar parte da natureza intocada, seguindo estritamente esse critério? Normalmente concordamos que externalidades negativas são uma violação do direito à propriedade, mas será que todas elas merecem ressarcimento? É praticamente consenso, por exemplo, que coisas como poluição ou construções com algum formato peculiar são externalidades negativas dignas de uma eventual resposta coerciva, mas e atitudes como construir um prédio que tem o formato de um pênis a que antes fica de frente a uma residência vizinha? Isso deve ser condenado? Há toda uma série de questões para as quais não podemos pensar que temos a resposta perfeita na ponta da língua, até porque envolvem necessariamente arbitrariedades. Hoje essas arbitrariedades são todas decididas pelos jogadores com critério de performance. No arranjo proposto, as instituições que agregarem mais valor à sociedade serão as maiores recompensadas, pois teriam mais clientes. Todas essas perguntas seriam respondidas pelo processo de competição entre instituições de justiça.

Texto baseado em: The Possibility of Private Law – Mises Institute